Prof. Dr. Heloisa Estellita

Profile

Academic positionFull Professor
Research fieldsGeneral Criminal Law
Keywordstax fraud, Steuerstrafrecht, white collar crime, criminal liability in corporations, omission

Current contact address

CountryBrazil
CitySao Paulo
InstitutionFundacao Getulio Vargas
InstituteEscola de Direito de São Paulo - Direito GV
Homepagehttp://direitogv.fgv.br/en/professor/heloisa-estellita

Host during sponsorship

Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Bernd SchünemannJuristische Fakultät, Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU), München
Prof. Dr. Luis GrecoJuristische Fakultät, Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU), München
Prof. Dr. Luis GrecoLehrstuhl für Strafrecht, Strafprozeßrecht und Urheberrecht, Humboldt-Universität zu Berlin, Berlin
Start of initial sponsorship01/10/2014

Programme(s)

2013CAPES-Humboldt Research Fellowship Programme for Experienced Researchers

Publications (partial selection)

2018Heloisa Estellita Responsabilidade por omissão dos membros de conselhos de administração . In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal , 2018, 403-439
2018HELOISA ESTELLITA, ALDO DE PAULA JUNIOR: Tax and Tax Criminal Consequences of Corruption. In: MARIA LUCIA PADUA LIMA, JOSE GARCEZ GHIRARDI, Global Law: Legal Answers for Concrete Challenges. Jurua, 2018. 153-166
2017Heloisa Estellita: Causalidade na omissão: um panorama dos problemas das omissões paralelas e sucessivas na criminalidade de empresa. In: João Paulo Martinelli Danilo Lobato, Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. D'Plácido, 2017.
2017Heloisa Estellita Responsabilidade de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades por ações, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. Brasil 2017